Como registrar a decisão institucional sobre o uso de IA, com ou sem comissão

Avaliar o risco de um sistema de inteligência artificial ajuda a instituição a entender seu uso. A etapa seguinte é decidir se, onde e sob quais condições ele poderá ser utilizado, deixando claro quem tomou a decisão e como ela será acompanhada.

O que registrar

Para que a decisão possa ser consultada e revista, o registro deve identificar:

1. O sistema e sua finalidade: qual ferramenta foi avaliada e em que contexto será usada.
2. A avaliação considerada: riscos identificados, evidências disponíveis e limitações conhecidas.
3. A autoridade responsável: quem analisou e quem decidiu, conforme o fluxo definido pela instituição.
4. O resultado: autorização, autorização com condições, adiamento ou rejeição, com a justificativa correspondente.
5. As condições de uso: áreas abrangidas, supervisão humana, responsáveis e medidas de acompanhamento.
6. A revisão: quando a decisão deverá ser reavaliada e quais mudanças ou incidentes exigem nova análise.

Uma classificação de risco, isoladamente, não equivale a uma decisão de uso. Dois sistemas com a mesma classificação podem receber decisões diferentes conforme sua finalidade, as evidências disponíveis e a capacidade da instituição de acompanhar seu funcionamento.

Quem decide

A Resolução CFM nº 2.454/2026 prevê processos internos de governança para sistemas de IA abrangidos pela norma. Seu art. 14 exige uma Comissão de IA e Telemedicina nas instituições de saúde que adotarem sistemas próprios de IA.

A instituição precisa definir e documentar seu fluxo de decisão conforme as regras aplicáveis ao seu caso. Quando houver comissão, seu trabalho e a decisão da autoridade responsável devem ficar registrados. Nas situações em que a comissão não for exigida, a instituição pode formalizar a decisão direta do diretor técnico. A existência de um fluxo direto não dispensa a avaliação, a justificativa nem o acompanhamento do sistema.

Da decisão ao acompanhamento

Depois da decisão, o registro precisa continuar conectado ao uso real. Mudanças de finalidade, de autonomia, de fornecedor ou de contexto, assim como incidentes relevantes, podem exigir uma nova avaliação e uma nova decisão.

Na MedGovernance, o inventário, a avaliação de risco e o fluxo de decisão ficam associados ao mesmo sistema. A plataforma permite registrar responsáveis, decisões e histórico para que a instituição acompanhe o que foi autorizado e em quais condições. Ela organiza as informações e dá rastreabilidade ao processo; a decisão continua sendo da autoridade institucional competente.

Leia também: Como começar a governança de IA, o papel do diretor técnico e conheça a plataforma.

Fonte normativa: Resolução CFM nº 2.454/2026, especialmente o art. 14.